“Entre as causas mais apontadas para a não efetividade legal plena, está a própria divisão organizacional das sociedades, que atribui privilégios para os homens e subordinação para as mulheres. A consolidação de instituições e processos sociais e educativos levam tempo e são observados ao longo das últimas décadas”, aponta a dupla, em texto enviado ao CORREIO.

Elas percebem ainda a limitação dos alcances das leis, que confrontam inúmeras fragilidades, como a ausência de uniformização de metodologia fiável para levantamento de dados sobre os casos de violências contra mulheres entre os estados brasileiros, especialmente sobre crimes praticados na esfera privada e familiar. “Isso dificulta a efetivação da criação e organização de redes e programas nacionais de apoio às vítimas, seja psicológico, jurídico ou de saúde, mesmo após a criação das leis”, alertam.

Diante da conjuntura, Flávia Nogueira e Gabriela Lins destacam a importância da educação, que tem papel fundamental na prevenção e combate à violência. “[Esse papel é exercido] ao promover a conscientização sobre o problema e desconstruindo estereótipos, [ao] promover relações saudáveis e igualitárias, ajudando a identificar os sinais da escalada de violência e a compreender as suas causas e consequências, através da informação e do diálogo, já que muitas dessas manifestações refletem uma sociedade cujas relações são pautadas pelo poder”, finalizam.

Na avaliação da desembargadora Nágila Brito, é preciso haver uma atuação integrada em três frentes para conter o avanço desses crimes. “Temos que imaginar a proteção da mulher em alguns eixos. O eixo do Judiciário, que precisa julgar com perspectiva de gênero, garantindo mais medidas protetivas e uma maior fiscalização do cumprimento delas. O eixo policial que precisa estar a posto para se deslocar rapidamente quando recebe um chamado", analisou.